Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1º, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-16-213 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-16-214 Item 23-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Costa Rabello ao parágrafo 3º, artigo 70 do Projeto de Constituição sobre direitos do cidadão brasileiro Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-747 Item 27-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891