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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Aristides Lobo Organização dos poderes With digital objects
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Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de ...
Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos