Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Baptista da Motta
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Item
Poder Legislativo
Texto Opções de pesquisa avançada
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo