Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata do comparecimento dos ministros de Estado às sessões do Congresso e dos seus relatórios anuais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-553 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-554 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição de ministros de Estado para cargos de deputado e senador, bem como a nomeação de parlamentares para o cargo de ministro, sem implicação de perda de mandato Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-557 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891