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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Distrito Federal (Brasil) Corpo consular Com objetos digitais
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Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituiç...
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 24 ...
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impedimento de nomeação de deputados e senadores a cargos diplomáticos, comando militar, presidência ou diretoria de bancos, companhias e empresas públicas