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Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros

Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura

Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o tempo de funcionamento de cada legislatura

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