Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-579
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-582
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891