Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-54-902 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda do constituinte Milton ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre respeito aos direitos adquiridos Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-52-882 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891