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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Brasil Português do Brasil
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Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho para suprimir o artigo 89 do Projeto de Constituição...
Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho para suprimir o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição das loterias
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágraf...
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 37 do Projeto de Regimento Interno do Congress...
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 37 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a ordem de leitura dos trabalhos
Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos, Furquim Werneck, Barbosa Lima e outros ao parágrafo 8º...
Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos, Furquim Werneck, Barbosa Lima e outros ao parágrafo 8º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre porte de armas
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constitui...
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão de deputados e senadores
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados&quot...
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas e imunidades dos representantes dos estados
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência exclusiva da União
Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e a...
Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Proj...
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º...
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º, artigo 34 do Projeto de Constituição, sobre atribuições do Congresso
Emenda dos constituintes Schmidt e Lacerda Coutinho ao artigo 31, aos parágrafos 1° e 2° do artig...
Emenda dos constituintes Schmidt e Lacerda Coutinho ao artigo 31, aos parágrafos 1° e 2° do artigo 32 e ao parágrafo 2° do artigo 40 do Projeto de Constituição, que tratam do Senado Federal
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 2...
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que ...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital
Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso ...
Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a duração da sessão
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Consti...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Pr...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 ...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Co...
Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a assinatura da Constituição
Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...
Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proclamação da República
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao  artigo 24  do Projeto de Co...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de nomeação de deputados e senadores para cargos
Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos aos artigos 81 e 86 do Projeto de Constituição sobre a...
Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos aos artigos 81 e 86 do Projeto de Constituição sobre abolição da distinção entre empregados públicos de quadro e jornaleiros e sobre composição do serviço militar
Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição,...
Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade, liberdade de adoção e de testar
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela sup...
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela supressão do artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata das condições de incompatibilidade para os cargos de governadores de estado
Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constit...
Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constituição, sobre a competência exclusiva da União em decretar a instituição de bancos emissores, a fim de acrescentar como não compreendidos os de crédito real
Emenda do constituinte A. Cavalcanti ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Na...
Emenda do constituinte A. Cavalcanti ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a duração da sessão
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Proj...
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão
Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que ...
Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cota de importação de mercadorias estrangeiras por estado
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara,  Antão de Faria e outro às Disposiç...
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro,  Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Consti...
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro
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