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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Gonçalves Ramos Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) Dissolução Texto Português do Brasil
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Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artig...
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte