Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-16-210 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-51-868 Item 09-02-1981 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891