Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-140 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-113 Item 13-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891