Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre crimes dos agentes políticos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-255
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 3°, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre penas estabelecidas em lei penal anterior ao delito

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-258
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295
• Item
• 12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Milton e Amphilophio ao Projeto de Constituição, no que tange ao julgamento de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-313
• Item
• 08-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Badaró ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre extradição de acusados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-327
• Item
• 08-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre proibições a indivíduos com ficha criminal

• BR DFCD AC1891-DISC-1-35-443
• Item
• 17-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-549
• Item
• 26-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão de deputados e senadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-648
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre imprensa

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-776
• Item
• 28-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Lapér alterando o texto do parágrafo 2º, artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata do julgamento dos crimes comuns e de responsabilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-799
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804
• Item
• 28-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-809
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891