Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-43-830 Item 29-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-27-325 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891