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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Item Incompatibilidade eleitoral
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Ofício s/n do constituinte Ladislau Neto renunciando ao cargo de deputado eleito pelo estado de A...
Ofício s/n do constituinte Ladislau Neto renunciando ao cargo de deputado eleito pelo estado de Alagoas no Congresso Nacional Constituinte, alegando incompatibilidade constitucional, e sua opção pelo cargo público que ocupa no Museu Nacional
Emenda do constituinte Theodureto Souto aos artigos 24 e 26 do Projeto de Constituição, que dispõ...
Emenda do constituinte Theodureto Souto aos artigos 24 e 26 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade eleitoral