Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-674 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadãos brasileiros e nacionalidade brasileira Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-676 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891