Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-683 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho pela supressão da última parte do parágrafo 3º, nº 4, artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da tributação de importação de mercadorias estrangeiras Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-652 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-11-175 Item 18-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891