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Archival description![Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguind...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/1/4d16de39d6f768ca4d20f2896c3faddd685fd91d1071ce818b5d7ee94f1b1475/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-156_142.jpg)
Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento
![Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/5/795036b29ec4b01324d5235cc16e5e221115c7da79f758245c0d1728ec213510/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-155_142.jpg)
Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo que o regulamento das repartições determinará quem poderá exercer cargos de chefia
![Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/f/a2f0578a79b25df235ac6976a3fce34f132d356774042791e543fc0681f6a382/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-152_142.jpg)
Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar
![Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/5/845c11691d60754c2dde418c8c93b65943a158774cd31e2061d766b3bc4becba/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-146_142.jpg)
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos