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Coleção Bertha Lutz Direito Constitucional With digital objects
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Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 pa...
Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudo...
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos
Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.
Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.