Narrow your results by:
- All
- Poder Legislativo, 1 results
- Licença-prêmio, 1 results
- Decreto nº 42/1935, 1 results
- Projeto de Lei 304/1936, 1 results
- Funcionário público, 1 results
- Servidor público militar, 1 results
- Projeto de Lei 205/1937, 1 results
- Direitos funcionais, 1 results
- Servidor público civil, 1 results
- Licença ao servidor, 1 results