Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
