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Archival description![Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os ven...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/0/1/e013b7bc9b798e97b6fcdead7e6c158ad5da99b69779719f5b6bb805176040f3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-96_142.jpg)
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público
![Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionári...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce932137e745400018e510c1fce74a69e52424aebc841bdeb6d588a32a20c589/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-95_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
![Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com fu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/1/8719444c3c96ebc01e481b5ba591cf4b0c8d254433a2eab380ed08af1f6620b5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-86_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
![Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/0/4/704fcb7690da26a86e18466c689f48cb78826ffbc6d532027c44e021b46b4a9a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-85_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
![Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/187400b8f708556499dcc4af38e18a73029ec848aeccf1c883f747c17e1985ec/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-80_142.jpg)
Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serv...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/7/f570318f8a18dcc950565938f062f804c05c118103793fbbfca2cbb149d0471c/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-79_142.jpg)
Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto
![Emenda nº 31 da deputada Bertha Lutz, que trata da equiparação de vencimentos de servidores com c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/2/cf2b39f8cc114788dea942af11400bc41226dedd5bca882d3fa851da78eed42b/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-03-51_142.jpg)
Emenda nº 31 da deputada Bertha Lutz, que trata da equiparação de vencimentos de servidores com cargos e funções idênticas em estabelecimentos penais