Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 9
- Item
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Sergipe (anexos 309 a 314)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Santa Catarina (anexos 305 a 308)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação da Província de Mato Grosso
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Em transcrição - Documentos enviados pela Província de Alagoas (anexos 1 ao 6)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, devido ao não comparecimento do Deputado Miguel Joaquim de Cerqueira Silva, nomeado pela Província de Alagoas, seja convocado o seu suplente.
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservação da integridade da dita Freguesia.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando para tornar pública a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil a 3 de maio de 1823, a ser divulgado pelo Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro.
Fórmula de Juramento prestado pelos Deputados logo após a missa solene do Espírito Santo na Capela Imperial no dia 1.º de maio.
Deputações nomeadas: a 30.04.1823 (1.ª), para anunciar a S.M.I. a instalação da Assembléia no dia 3 de maio; a 02.05.1823 (2.ª), para receber o Imperador à porta da Assembléia, nesse dia; a 31.05.1823 (4.ª), para agradecer a S.M.I. a convocação ordenada pelo decreto de 03.06.1822, e Instruções de 19.06.1822, na passagem do primeiro aniversário desta convocação
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo providências junto ao Governo da Província de Goiás, no sentido de que este tome medidas eficazes para a extinção do gentio Canoeiro, nação indígena das mais ferozes, causadora de grandes prejuízos, segundo carta de João Nicolau da Silva.
Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Poder Executivo para que este ordene ao Governo da Província de Goiás que mande fazer a ponte do Rio das Almas, do caminho do Arraial da Meia-Ponte, e do Jaraguá, assim como consertar ou mandar fazer a do Rio Urubu no caminho da Capital da Província.
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a criação, no Distrito de Vacaria, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de uma Companhia de Caçadores Milicianos para repelir as incursões de índios selvagens.
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
EXTRATOS de gazetas inglesas (The Morning Chronicle, The Courier, Bell´s Weekly Register, General Evening Post, London Packet, Gibraltar Chronicle, Bell´s Weekly Messenger, The Times), de gazetas americanas (The Intelligencer S. Petersburg Comercial Advertiser, The American Beacon de Norfolk, The Times de Charleston) e de periódico argentino (El Argos), de 1813, 1815 a 1822. Resumos do noticiário internacional e do Brasil sobre política, economia e assuntos vários que retratam o dia-a-dia do processo de restauração das nacionalidades européias e o movimento de independência das colônias americanas.
O dossiê inclui “Reflexões do Tradutor” sobre o Tratado de Comércio e Navegação entre o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 19.02.1810; fala de Mr. Grattan na Câmara dos Comuns, em 03.05.1818, em favor das pretensões dos católicos e “Extrait d´une Lettre...”, Paris, 18.07.1818, entre outros documentos.
Dada a natureza dos documentos, não foram objeto de tramitação.
Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
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Ofício,de 19.06.1823, do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristovão da Província de Sergipe, remetendo a ata da eleição e a apuração final dos Deputados daquela Província à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império. Encaminhado por ofício do M. do Império de 30.09.1823.
Com despacho à Comissão de Poderes, em 01.10.1823