Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação - Leitura e Discussão
Indicação - 1ª Leitura
Indicação - Leitura e Discussão
Indicação - Leitura e Discussão
Indicação - Leitura e Discussão
Requerimento de Antônio de Almeida, Joaquim de Araújo Durão e Torquato José Pinto
Parecer - Leitura
Requerimento de Domingos Lopes da Silva Araújo
Requerimento de Domingos Lopes da Silva Araújo e Vicente Ferreira de Castro e Silva, com despacho de 27-08-1823
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Emenda
Emenda
Parecer - Leitura
Atas de apuração da eleição dos Deputados da Província do Rio de Janeiro
Ata de apuração dos votos dos Deputados pela Província do Rio Grande do Sul.
Ata de eleição dos Deputados pela Província de São Paulo para servir de Diploma ao Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva
Ofício da Câmara de Vila Rica com Auto de apuração dos Deputados da Província de Minas Gerais para servir de Diploma aos Srs: José Joaquim da Rocha, Cândido José de Araújo Viana, José de Resende Costa, Antônio Gonçalves Gomide e José Custódio Dias.
Atas de apuração dos votos da Província do Ceará para Deputados
Atas de apuração final dos Deputados da Província da PAraíba do Norte, 2ª e 3ª vias, com anexos
Ofício da Câmara de Olinda com cópia da Ata da eleição de Deputados pela Província de Pernambuco para servir de Diploma aos Srs: Luís Inácio de Andrade, Francisco Muniz Tavares, Manuel Inácio Cavalcanti de Lacerda e Padre Francisco Ferreira Barreto
