Atas de apuração final dos Deputados da Província da PAraíba do Norte, 2ª e 3ª vias, com anexos
- BR DFCD AC1823-E-191-1068
- Item
- 1823-04-18 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Atas de apuração final dos Deputados da Província da PAraíba do Norte, 2ª e 3ª vias, com anexos
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Atas de apuração dos votos da Província do Ceará para Deputados
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Ata de apuração dos votos dos Deputados pela Província do Rio Grande do Sul.
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Atas de apuração da eleição dos Deputados da Província do Rio de Janeiro
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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Minuta da Ata da 100ª Sessão Ordinária
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Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
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Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.
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Requerimento de Domingos Lopes da Silva Araújo
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Requerimento de Antônio de Almeida, Joaquim de Araújo Durão e Torquato José Pinto
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Indicação - Leitura e Discussão
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Indicação - Leitura e Discussão
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Indicação - Leitura e Discussão
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Indicação - Leitura e Discussão
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Minuta da Ata da 99ª Sessão Ordinária
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Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.
Representação da Câmara da Vila de Penedo da Província de Alagoas
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Declaração de voto: Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Andrada de Machado à Indicação
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Indicação - Leitura e Discussão
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Instruções das Câmaras da Província da Paraíba do Norte
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Instruções das Câmara da Província de Pernambuco
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