Requerimento de Isidoro da Costa e Oliveira Júnior, com despacho de 05-09-1823
Parecer - Leitura
Representação do Capitão Manuel Monteiro de Pinho, com anexos
Parecer - Leitura
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, sem anexos
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, sem anexo
Emenda
Emenda
Minuta da Ata da 116ª Sessão Ordinária
Requerimento de José Batista da Silva, com anexo
Parecer - Leitura
Parecer - Leitura
Parecer - Leitura
Requerimento de Carlos Augusto Nogueira da Gama, com anexos, despacho de 25-06-1823
Parecer, com anexos
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, com anexo
Parecer
Requerimento de Tomás de Vilanova Portela, com anexos, despacho de 26-09-1823
Parecer, com Minuta
Minuta da Ata da 117ª Sessão Ordinária
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com anexos, despacho de 15-09-1823
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com despacho de 04-11-1823
Parecer
Requerimento de Luís Caetano da Silva, com anexos, despacho de 07-06-1823
Parecer, com Minuta
Requerimento de João de Deus Matos, com despacho de 22-09-1823
Parecer
Requerimento de Manuel Lopes da Conceição, com anexos, despacho de 12-10-1823
Parecer (não assinado)
