Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão
- BR DFCD AC1823-E-215-1132
- Item
- 1823-09-11 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
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Propõe que sejam suspensas as datas de sesmarias e que a Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre as terras públicas.
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
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Propõe que a Assembléia diga ao Governo que não deve consentir na inserção no Diário do Governo senão dos atos oficiais.
Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
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Propõe que se publiquem no Diário do Governo as felicitações dirigidas à Assembléia.
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 159 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
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Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
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