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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Carneiro da Cunha (Joaquim Manuel Carneiro da Cunha) América do Sul Admissão no Exército Nacional de prisioneiros de guerra portugueses
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil

Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.