Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Adicionar a área de transferência
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
Adicionar a área de transferência
Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Adicionar a área de transferência
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Adicionar a área de transferência
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte
Adicionar a área de transferência
Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte