Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)