Declaração de voto do Dep. Paula Melo
- BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
- Item
- 1823-05-30 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13º - Projeto (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo e Dep. Duarte Silva ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. Veloso ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. Paula ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
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Cruz Gouveia
Declaração de voto do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo e Dep. Dias ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo e Dep. Dias ao Art. 2º - Projeto (Discussão)
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Propõe que se solicitem ao Governo providências no sentido de não mais se onerar a Província de São Paulo com a multiplicidade de tropas destacadas para a segurança da costa; de se reduzirem os destacamentos que sirvam em outros locais, quando não há mais motivos que justifiquem tão grande vigilância e tamanho ônus para a Nação; e ainda sobre o novo recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata.
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6
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Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
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Propõe que se elabore uma lei provisória que marque a esfera dos três Poderes Políticos e sua harmonia e, portanto, as atribuições da Assembléia, enquanto não se elaborar e sancionar a Constituição Política do Império.
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
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Propõe que se convide o Governo a fazer um Manifesto às Nações demonstrando a justiça da conduta do Brasil, desde 12.10.1822, bem como os propósitos que o animam.
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Propõe que, a bem da Fazenda do Império, se diga ao Governo que faça suspender o provimento de todos os benefícios eclesiásticos e recolha ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo, até que se estabeleça uma constituição para a Igreja Brasiliense, ou lei especial que regulamente o assunto.
Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas
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