- BR DFCD AC1823-E-205-1099
- Item
- 1823-07-19 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 37 - Capítulo 5
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Leitura - Discussão - Art. Adicional - 1ª Leitura (com cópia)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 108 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 137 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 146 - Capítulo 10
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Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Arts. 94 e 95 - Capítulo 11
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Emendas do Dep. Araújo Lima ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima da Tabela das Leis - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 11 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima do Projeto (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
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