Limite seus resultados por:
- Todos
- Eleições para a Assembléia Constituinte, 1 resultados
- Petições e representações, 1 resultados
- Prisão de Pedro José da Costa Barros, eleito Deputado à Assembléia Constituinte, 1 resultados
- Prisão arbitrária, 1 resultados
- Deputados à Assembléia Constituinte, 1 resultados
- Impedimentos à posse, 1 resultados
- Requerimentos, 1 resultados
- Direitos humanos, 1 resultados
- Direito a julgamento, 1 resultados
- Violação, 1 resultados