Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
- BR DFCD AC1823-F-396-disponível em Anais
- Item
- 1823-08-16 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Representação - Leitura e Discussão
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Assembléia ao M. do Império
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Instruções da Câmara de Alagoas
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Ofício do Governo Provisório da Província de Santa Catarina, com mapa estatístico - Apresentação.
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Requerimento do Juiz e Oficiais da Câmara da Vila de São José do Rio das Mortes.
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Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
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Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos.
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Arts. 2º e 3º do Projeto - 2ª Discussão
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Ofício da Assembléia ao M. da Guerra
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Carta inserida no Diário do Governo n. 114 - Leitura
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Projeto n. 36 - 1ª e 2ª Leituras
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Gama ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Ofício da Assembléia ao M. do Império
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Requerimento de José Joaquim Borges
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