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Descrição arquivística
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes Alfândega Português do Brasil
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Memória sobre "Reforma das Alfândegas do Império do Brasil", de Caetano Francisco Lumachi de Melo

Memória, de 30.04.1823, sobre Reforma das Alfândegas do Império do Brasil, de autoria de Caetano Francisco Lumachi de Melo. Apresentada pelo Dep. Mariano de Albuquerque da Sessão de 13.08.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda e à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes.