Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
- BR DFCD AC1823-E-304
- Dossiê/Processo
- 28-08-1823 a 02-09-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas contra seu direito de propriedade pelo Juiz de Fora e Câmara da Vila de Santo Antonio de Sá do Termo de Macacu, Província do Rio de Janeiro.