Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
- BR DFCD AC1823-E-360
- Dossiê/Processo
- 22-05-1823 a 16-06-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação do Sr. José Feliciano Fernandes Pinheiro, eleito Deputado pelas Províncias de São Paulo e Rio Grande do Sul, comunicando não haver recebido seu diploma por nenhuma dessas Províncias.