O Diário da Assembleia Nacional Constituinte, publicado entre o dia 2 de Fevereiro de 1987 e o dia 5 de Outubro de 1988, é a compilação de todas as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Nacional Constituinte apresentando, sumário que contem o conteúdo das atas e as discussões das sessões na íntegra.
Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica.
Subcomissão de Princípios Gerais Intervenção do Estado Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
Contêm os dossiês de sete, das oito comissões temáticas. A composição dos dossiês pode variar, contendo, em sua maioria: ofício, lista de membros, apresentação, relatório, substitutivo e redação final do anteprojeto.
Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)
Subsérie com documentação referente às várias versões do Anteprojeto de Constituição até a aprovação encaminhada à fase de Plenário para discussão e aprovação.