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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Roberto Jefferson América do Sul Regimento interno With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 342

O projeto da Mesa da Constituinte entrou em negociação logo após a aprovação do projeto do Centrão, que tinha o mesmo objetivo: alterar o Regimento Interno. Agora prevalece o projeto de resolução da Mesa da Constituinte que deve ser votado terça ou quarta feira da próxima semana. Os principais pontos são: Ficam mantidas as emendas coletivas assinadas por 280 constituintes; as emendas coletivas podem ser a títulos, mas a votação será feita por capítulos; as propostas com maior número de assinaturas terão preferência para votação; o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição será de 7 dias; as emendas velhas não serão aceitas; cada constituinte pode apresentar 4 emendas e 6 destaques. A maioria dos constituintes já sabe o que quer manter e o que quer modificar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. Os movimentos sindicais se reunirão durante todo o dia de ontem no Congresso Nacional. Eles querem que o Plenário mantenham os avanços conseguidos na Comissão de Sistematização.

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Programa Diário da Constituinte nº 351

Grupo do Entendimento é o nome do Grupo cujos adeptos já chegam a quase 100 constituintes. O principal objetivo é achar um consenso entre os extremos da Direita e da Esquerda. Num encontro no Gabinete do Primeiro Secretário, deputado Marcelo Cordeiro, constituintes do Centrão analisaram a votação de ontem à noite. No Gabinete de Ulysses Guimarães, as lideranças partidárias tentaram mais uma vez formalizar um acordo para os pontos pendentes do Regimento. Houve consenso em alguns pontos. Houve acordo na prorrogação do prazo para emendas, que agora será do dia 4 a 11 de janeiro. Os líderes fazem nova tentativa de acordo no Gabinete de Ulysses Guimarães. Ainda faltam ser votadas 5 emendas para a proposta do Regimento, o impasse está na questão do número de assinaturas para pedido de destaque.

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Programa Diário da Constituinte nº 361

Ficou adiada para janeiro a votação do Regimento Interno da Constituinte que vai organizar as votações em Plenário. A apresentação de emendas começa dia 4 de janeiro e vai até o dia 11, o relator terá cinco dias para dar o parecer sobre as emendas, a seguir terá um dia para publicar e distribuir as emendas. A seguir serão cinco dias para os pedidos de destaque. Obedecidos todos os prazos, o projeto de Constituição começa a ser votado em Plenário, no dia 25 de janeiro. A notícia do adiamento acabou sendo o principal assunto da cerimônia de entrega das condecorações da Ordem do Congresso Nacional. A viabilidade das eleições gerais para o ano de 1988 é a principal preocupação em relação ao atraso dos trabalhos da Constituinte.

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Programa Diário da Constituinte nº 403

Votação antecipada que define a duração do mandato do presidente divide constituintes. Carlos Sant’Anna (PMDB-BA), líder do governo, afirma que o próprio presidente José Sarney defende uma breve definição do seu mandato para facilitar a gestão pública nas várias esferas do país inclusive na área internacional. No entanto, de acordo com o Regimento Interno, a votação antecipada só seria possível mediante acordo consensual de líderes ou frente à alteração do regimento. Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães expressa as dificuldades existentes para a mudança na ordem da votação devido a entendimentos contrários entre os líderes. Contra a antecipação está o movimento chamado Centrão, responsável pelo atual regimento. Representando o Centrão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), comunica a decisão do grupo de não alterar o regimento interno e nem construir um possível acordo para a votação antecipada do artigo que trata do mandato do atual presidente. Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas acolhidas no seu parecer, especialmente sobre as emendas apresentadas pelo Centrão. Ressalta que as emendas às disposições transitórias propostas pelo Centrão não estavam boas. Daso Coimbra fala da estratégia traçada pelo Centrão para a votação em Plenário e da expectativa de se conseguir 280 votos para ter as emendas da bancada aprovadas. Ainda foi entrevistado o constituinte Brandão Monteiro (PDT-RJ).

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Programa Diário da Constituinte nº 405

Começou a ser distribuído hoje o parecer do relator Bernardo Cabral às duas mil emendas apresentadas ao projeto de Constituição. O relator deu parecer a favor de 30% das emendas, rejeitando a maioria. As emendas com 280 assinaturas nem sempre receberam parecer favorável, mas foram todas acolhidas. De acordo com o novo Regimento, o parecer do Relator tem importância secundária, porque todos os artigos terão que ser votados no Plenário. Caso a emenda não tenha sido aprovada pelo relator, o constituinte pode apresentar um destaque para que o assunto volte a análise de todos os constituintes. Constituintes fazem um gráfico em que evidencia os assuntos consensuais. A partir de amanhã, começam os pedidos de destaque. Os constituintes terão até a segunda feira, às 6 da tarde, para apresentar os seus pedidos. Cada constituinte tem direito a 6 destaques. O destaque para votação em separado precisa de 187 assinaturas. As matérias da Ordem econômica e da Ordem social receberá atenção especial. Constituintes encontram dificuldades diante das restrições do Regimento.

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