Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0587-067
- Item
- 19-05-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
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Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
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Registro sonoro da 145ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 159ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 266
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) encerrou seu congresso em 12 de outubro, votando as diretrizes básicas do partido e lançando seu Manifesto. O Senador Marcelo Miranda (PMDB-MS), relator do manifesto, defende as ideias socialistas. Jamil Haddad, senador e presidente do PSB, informa a adesão de parlamentares ao partido. A Comissão de Sistematização discute os direitos sociais dos trabalhadores: hora extra, licença maternidade e organização sindical. Na próxima semana, a Comissão de Sistematização discutirá a criação de novos Estados no Brasil. Atuais regras para criar Estados são as seguintes: aprovação pela Assembleia Legislativa Estadual, plebiscito da população e aprovação do Congresso Nacional. O Deputado Arnaldo Moraes (PMDB-PA) declara que é contra a criação do Estado de Tapajós, relata ainda, que é preciso um estudo para viabilizar a criação de novos Estados. Arcelly de Paula, prefeito de Araxá (MG), recolhe assinaturas para a criação do Estado do Triângulo. O Deputado Davi Alves da Silva (PDS-MA) defende a criação do Estado do Maranhão do Sul.
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Programa Diário da Constituinte nº 747
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.
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