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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Anna Maria Rattes Brasil Petróleo With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 545

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

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Programa Diário da Constituinte nº 070

A Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute os três anteprojetos das suas subcomissões. A censura é tema polêmico. O Deputado José Mendonça de Morais (PMDB-MG) é contra a liberação total. Populares opinam sobre o tema. O Deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ), relator da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, retira a censura do seu parecer. Na Comissão de Ordem Econômica debateu-se o monopólio estatal do petróleo, que ficou restrito a lavra a a pesquisa do mesmo. A Deputada Beth Azize (PDS-AM) afirma que na ordem econômica há retrocesso e que a Constituição de 87 mostrará a nação que o país elegeu constituintes que não querem o progresso do país. O Deputado Gilson Machado (PFL-PE) defende o projeto de Constituição e acredita que trará benefícios ao país. Severo Gomes (PMDB-SP), relator, quer buscar o consenso. José Lins (PFL-CE), presidente da Comissão, esclarece que o radicalismo existe, mas acredita no entendimento.

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