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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Brasil Instituto Israel Pinheiro Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 217

O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibição da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Cidadãos opinam sobre o tema. A Associação Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil é hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibição gerará grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que só no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefícios muito sérios para o fumante, inclusive vários tipos de câncer. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começa a debater o substitutivo da Constituição. Na primeira reunião, constituintes criticaram a ausência do Relator Bernardo Cabral e a elaboração de um novo substitutivo que está sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilômetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, é o problema mais difícil de ser contornado.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 218

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.

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