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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 América do Sul Demarcação de terra Com objetos digitais Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 629

Constituintes pedem a união do povo para fortalecer os dois novos estados: Roraima e Amapá. O relator Bernardo Cabral deve entregar o texto aprovado de tudo que foi aprovado em primeiro turno. Foram avaliados os textos que não foram aprovados neste primeiro turno, como por exemplo, a criação de novos estados, como a divisão do Rio de Janeiro. Foi discutida a questão dos índios que terão suas terras demarcadas. Fecharam o cerco aos marajás. Foi aprovada uma emenda para comemorar os 100 anos da República.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 581

Iminência de acordo de Líderes para votação de direitos dos índios. Consenso acerca da posse de terras imemoriais, da demarcação de terras, bem como da dependência de autorização expressa do Congresso Nacional para realização de atividades de mineração em área indígena. Divergência quanto ao destino dos índios aculturados. Destinação de 18% de recursos orçamentários da União, 25% de recursos de Estados e Municípios para financiamento do ensino público no Brasil. Transplante de órgãos e comercialização de sangue e derivados serão objetos de legislação ordinária, conforme decidido pela Assembleia Nacional Constituinte. Avanços no reconhecimento oficial da união estável e da mãe solteira como entidades familiares, da igualdade entre homem e mulher no casamento e da inclusão dos direitos da criança no capítulo sobre Família na Constituição da Nova República.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988