Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5753
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-947
- Dossiê/Processo
- [1987?]-[1988?]
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Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5753
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5612
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5602
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5601
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5598
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5597
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5594
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5591
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5887
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5743
Programa Diário da Constituinte nº 754
Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5586
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5585
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5584
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5582
Programa Diário da Constituinte nº 746
Trata do capítulo relacionado ao Poder Judiciário, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos juizados especiais, dentre outras mudanças.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 744
Constituição, história, Brasil, 1987-1988.
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 742
Determina o calendário para assinatura da nova Carta pelos constituintes, divididos por regiões. Líderes de partidos enfatizam a importância desta nova Constituição para o país.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 736
Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5572
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5571
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5567
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5566
Negativos fotográficos de 31 de agosto de 1988 - Evento 5564
Programa Diário da Constituinte nº 725
Trata da redivisão territorial do Brasil com a criação do estado de Tocantins, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em Estado e as sugestões da criação de novos estados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 724
Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 723
Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantação de um plano diretor, a função social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano não utilizado, visando a qualidade de vida dos cidadãos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 30 de agosto de 1988 - Evento 5561
Negativos fotográficos de 30 de agosto de 1988 - Evento 5560
Programa Diário da Constituinte nº 722
Analisa a necessidade da elaboração de leis complementares e a definição dos temas a serem regulados pelas ordinárias ou complementares.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988