Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 5635
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-139
- Dossiê/Processo
- 22-06-1987
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Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 5635
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 5636
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 5637
Negativos fotográficos de 3 de julho de 1987 - Evento 5647
Negativos fotográficos de 8 de julho de 1987 - Evento 5650
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5924
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 33887
Programa Diário da Constituinte nº 380
Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a Capítulos, Seções e a Títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas, quatro para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. De 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada do trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária e intervenção do Estado na economia tornar-se-ão emendas ao projeto de Constituição.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 12 de julho de 1988 - Evento 6002