Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-031
- Item
- 11-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 2733
Registro sonoro da 51ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 25 de março de 1987 - Evento 2736
Registro sonoro da 55ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 24 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 29 de abril de 1987 - Evento 2748
Registro sonoro da 90ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 93ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 95ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 112
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 114A
A Comissão de Sistematização realiza a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) esclarece que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. O anteprojeto ficou com 501 artigos divididos em 10 títulos. Moysés Pimentel (PMDB-CE) considera o texto razoável, havendo partes boas e outras que deverão ser modificadas no Plenário. Domingos Juvenil (PMDB-PA) ficou satisfeito com o anteprojeto. Constituintes como Gerson Marcondes (PMDB-SP), Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Matheus Iensen (PMDB-PR) não gostaram do anteprojeto e estão apresentando emendas. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que agora é o momento de corrigir, aperfeiçoar e melhorar o texto da nova Constituição. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), convida o povo a participar da nova Carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 125ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de junho de 1987 - Evento 2754
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 131ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 182ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 199
Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988