Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0587-072
- Item
- 27-05-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 074
Encerrado o prazo para receber emendas aos anteprojetos elaborados nas subcomissões. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização, relata sobre a importância desta Comissão. Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições destaca três temas polêmicos: a criação do Tribunal Constitucional, o papel das Forças Armadas, o mandato do Presidente da República. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) defende que o número de deputados seja proporcional a área territorial do Estado. A Subcomissão dos Negros, Populações indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das pessoas de raça negra em sete artigos. José Carlos Sabóia (PMDB-MA) diz que caberá a Constituição e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prática de discriminação racial. Para os deficientes físicos, alguns direitos já estão garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que as entidades responsáveis pelos direitos dos deficientes viverão um novo momento. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) acredita que a Comissão de Ordem Social aprovou os três anteprojetos mais progressistas de todas as comissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Adylson Motta (PDS-RS) afirma que o sentido da Comissão é compatibilizar as propostas aperfeiçoando-as, sem qualquer de restringir as conquistas havidas a nível de subcomissão.
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Registro sonoro da 74ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de maio de 1987
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Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
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Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
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Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
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Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
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Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
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Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
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Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
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Registro sonoro da 89ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de junho de 1987
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Registro sonoro da 90ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de junho de 1987
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Registro sonoro da 91ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 091
Encerrando o prazo dos oito relatores das comissões temáticas, para que entreguem o parecer, sobre as 7.737 emendas dos projetos apresentados. Para o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o trabalho é quase acima das forças de um homem só. O Senador Almir Gabriel (PMDB-BA) relata que todas as emendas estão sendo analisadas. Artur da Távola (PMDB-RJ) afirma que, como faltam três dias para a votação, todos deverão passar noites em claro. A bancada gaúcha reúne-se para alterar relatório sobre a reforma tributária. Irajá Rodrigues (PMDB-RS) diz que o texto privilegia quem paga menos imposto. Adylson Motta (PDS-RS) acrescenta que o texto apresenta medidas injustas e impopulares. Rospide Netto (PMDB-RS) fala em nome do Rio Grande do Sul, para que o relator e os demais membros mudem o relatório. Trabalhadores rurais de vários Estados do Brasil vieram reivindicar a reforma agrária.
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
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Registro sonoro da 93ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de julho de 1987
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Registro sonoro da 94ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de julho de 1987
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Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987
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Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987
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Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987
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Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987
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Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987
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Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
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Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
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Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
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