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Archival description![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/9/5b918b18d57426e8c81789aa249ddcf5257f42fe5663b9e060b46635fb1e707e/76d54d11-5ae3-451f-977c-152e9cf5820f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-113_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil
![Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/6/3f625081b52289475d687c11227a2a48a31a34b23fec3ddabcaf3f61cc86f375/076608ae-10dc-4ab1-8a36-d568f2c9bbbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-114_142.jpg)
Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/b/08be17acef61f1eddbc5df37035c68e63c247b5a9f0a4e7ebf69640da657a908/5a33b2d7-2b31-415c-ac9f-b2c5aefa13c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-115_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/3/353488a93e0c40303b42c128faab306e8aa7bed4d878634581bed9e0f68fb0cb/c08ece07-9763-41bc-930c-142beab6bcb7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-116_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre in...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/5/1054107f00659d5095270fdbbcef566d07deb421f97d34b0b54e9dc1809402b3/b028e76d-c48e-433a-aabe-3ec44a5560b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-117_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
![Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/e/ddebc032e97fda54e046f9775053b1aea10f6c0422a43f00cccfdb501a30e789/e4ac457c-0f66-49ae-acb8-6d7f006b10b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-120_142.jpg)
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/1/a3114e179a97104af132ec6cc1b84cd2b5f89ba4d662c0c6ae8b79ce45d2ddfc/ea7ad22d-1962-4a90-96ed-b85865b283d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-121_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/1/9/719f0003761ff6526bad6de45bb9c0eca14e40d22d46dc845c33a13c654a4409/81f1c9e3-2dba-41b4-891c-03ab0bd14f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-122_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/b/45b7248e265b29c8a05d4d7be9d4b3a064b5f5d5cc157a76e221c67b0d2ef561/d583051d-81ca-40ad-8ddc-e71b8a3a666f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-574_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/e/6/8e6ac1ecc22c9d8e42e966e7c1a1b48335bc809416769e50be9ed3f472ae9b0d/9f13106b-5b64-4c71-8b8e-9c2f072f2218-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-575_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substituir a frase "sentenças federais" por "sentenças e decisões do Tribunal Federal da Justiça"
![Emenda dos constituintes Lacerda Coutinho, Schmidt e Lauro Muller ao artigo 1º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/9/8d9c74d767f950357825a84d05516f37c8dab958da3edc892ba3e709176bb4b0/0e659267-ec18-4d4c-a14e-16ddedacd1fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-581_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lacerda Coutinho, Schmidt e Lauro Muller ao artigo 1º do Projeto de Constituição para acrescentar "proclamada a 15 de novembro de 1889" depois da palavra "federativa"