Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-116
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-117
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-118
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-119
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa de comparecer às sessões do Congresso Nacional Constituinte

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-12
• Item
• 1890-11-07

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-120
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-121
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-122
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-123
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-124
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-125
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-126
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-127
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-128
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-129
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Justiniano de Serpa que declara que seja registrado em ata questão sobre notas taquigráficas publicadas em Diário Oficial

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-13
• Item
• 1890-11-11

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-130
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-131
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-132
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-133
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-134
• Item
• 03-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-135
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-136
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos 6º, 7º e 8º e solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a renda de diversos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-137
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Moraes Barros, que dispõe sobre adiamento de discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-138
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Diário Oficial da União, nº 337 e Diário do Congresso Nacional, nº 8, de 14 de dezembro de 1890, com a publicação da 7ª sessão em 13 de dezembro de 1890

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-139
• Item
• 1890-12-14

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que sejam solicitadas informações ao governador da Bahia quanto às eleições naquele estado

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-14
• Item
• 1890-11-11

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-140
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Representação dos habitantes da Villa do Remanso, Estado da Bahia, contra o decreto do Governo Provisório que trata da liberdade de cultos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-141
• Item
• 02-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia ao requerimento de prorrogação de sessão e de realização de sessão no domingo

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-142
• Item
• 15-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891