Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados
Anais da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891
